refund policy

Política de Devoluções, Reembolsos e Reclamações – PETTER® 2025

 

A PETTER® rege-se por princípios de transparência, qualidade e respeito pelo consumidor. Esta política tem como objetivo esclarecer os direitos e deveres do cliente em situações de devolução, reembolso, cancelamento ou reclamação.

 

1. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

O cliente pode exercer o direito de devolução no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda, sem necessidade de justificação.

 

Exceções (não elegíveis para devolução):

• Produtos perecíveis, como feno, ração, snacks e outros bens alimentares
• Produtos que tenham sido abertos, utilizados ou danificados
• Produtos feitos por encomenda ou personalizados
  
  

2. Devoluções com Portes Grátis na Encomenda

Se a encomenda tiver beneficiado de portes grátis, e o cliente optar por devolvê-la:

• Devolução total:
  Será descontado:
  
• 5,99€ do envio original
• 5,99€ pela recolha da devolução
  
• Devolução parcial:
  Apenas será cobrada a taxa de recolha (5,99€)

3. Condições das Devoluções

As devoluções só serão aceites se:

• Os produtos estiverem nas condições originais, sem sinais de uso, com embalagens, acessórios e manuais intactos
• Forem acompanhados da fatura da compra
• Forem comunicadas previamente por e-mail (orders@pettercorp.com) ou WhatsApp (+351 911 065 458)

Nota:

• O reembolso aplica-se apenas ao valor dos artigos devolvidos
• Os custos de envio e devolução não são reembolsáveis

 

4. Artigos por Encomenda ao Fornecedor

Os artigos indicados como “por encomenda” ou “pré-reserva” estão sujeitos a taxas de cancelamento ou devolução entre 30% e 50% do valor total, nas seguintes situações:

1. O artigo já tiver sido encomendado ao fornecedor
2. Já tiver sido expedido do nosso armazém
3. Já tiver sido entregue ao cliente

 

 

 

5. Garantias e Produtos com Defeito

Nos termos do artigo 11º do DL nº 84/2021, a PETTER® garante a conformidade dos bens vendidos.

Se o artigo apresentar defeito ou não corresponder ao que foi encomendado, o cliente deverá contactar-nos no prazo de 3 dias úteis após a receção, para:

• Substituição do artigo
• Crédito ou reembolso

 

Contactos para garantia:

📧 orders@pettercorp.com

📱 WhatsApp: +351 911 065 458

6. Política de Reclamações – Produtos Perecíveis

Prazos para reclamação:

• Problemas de qualidade (ex.: feno demasiado seco, com pó ou aparas): até 3 dias úteis após receção
• Erros de envio (ex.: artigo trocado ou em falta): até 2 dias úteis após receção

 

Trocas de Feno by Petter:

• O cliente deve comunicar o problema com fotografias
• Deve guardar o produto para eventual recolha e controlo de qualidade
• Após análise, será enviada a quantidade correspondente à parte não consumida

7. Nota sobre Bens Perecíveis

 

Produtos perecíveis, mesmo selados, não podem ser devolvidos nem reembolsados, salvo erro da PETTER®.

Porquê?

• São produtos com validade limitada e sensíveis a fatores externos (temperatura, luz, humidade)
• Não é possível garantir a qualidade e segurança após saírem das nossas instalações
• Não podem ser revendidos por razões legais, sanitárias e de higiene.

• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro

Exceção:

Caso a PETTER® envie, por lapso, um artigo perecível incorreto, este será substituído ou reembolsado

 

 

8. Resolução de Litígios

 

Em caso de litígio, a PETTER® procurará sempre uma solução amigável.

Caso não seja possível, o consumidor pode recorrer ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

🌐 www.centroarbitragemlisboa.pt

 

9. Disposições Finais

• Propriedade Intelectual:
  Todos os conteúdos (marca, textos, imagens) pertencem exclusivamente à PETTER®
• Força Maior:
  A PETTER® não se responsabiliza por falhas no cumprimento contratual causadas por eventos fora do seu controlo (ex.: catástrofes, greves, falhas logísticas e de fornecedores)
• Lei Aplicável:
  Este contrato é regido pela legislação portuguesa

 

 

 

10. Recomendação Final

Recomendamos que leia atentamente as descrições dos produtos antes da compra.

• Estamos sempre disponíveis para esclarecer dúvidas antes da finalização da encomenda
• As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem não representar com exatidão o produto real (ex.: cor, textura, proporção, tamanho)