Informativa sui rimborsi
Política de Devoluções, Reembolsos e Reclamações – PETTER® 2025
A PETTER® rege-se por princípios de transparência, qualidade e respeito pelo consumidor. Esta política define, de forma clara, os direitos e deveres do cliente nas situações de devolução, reembolso, cancelamento, garantia ou reclamação.
1. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O cliente pode exercer o direito de devolução no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda, sem necessidade de justificação.
Exceções (não elegíveis para devolução):
• Produtos perecíveis, como feno, ração, snacks e outros bens alimentares
• Produtos abertos, utilizados ou danificados
• Produtos personalizados ou feitos por encomenda
2. Devoluções com Portes Grátis na Encomenda
Se a encomenda tiver beneficiado de portes grátis e o cliente optar pela devolução:
Devolução total:
Descontam-se:
• 5,99€ referentes ao envio inicial
• 5,99€ referentes à recolha da devolução
Devolução parcial:
• Apenas é cobrada a taxa de recolha de 5,99€
3. Condições das Devoluções
As devoluções só serão aceites se:
• Os produtos estiverem nas condições originais, sem sinais de uso, com embalagens, manuais e acessórios intactos
• Forem acompanhados da fatura da compra
• Forem comunicadas previamente por e-mail (orders@pettercorp.com) ou WhatsApp (+351 911 065 458)
Notas importantes:
• O reembolso incide apenas sobre o valor dos artigos devolvidos
• Os custos de envio e recolha não são reembolsáveis
4. Artigos por Encomenda ao Fornecedor
Artigos marcados como “por encomenda” ou “pré-reserva” podem implicar taxa de cancelamento entre 20% - 50% do valor total, quando:
- Já tenham sido encomendados ao fornecedor
- Já tenham sido expedidos do armazém
- Já tenham sido entregues ao cliente
5. Garantias e Produtos com Defeito
Nos termos do artigo 11.º do DL n.º 84/2021, a PETTER® garante a conformidade dos bens vendidos.
Se o artigo apresentar defeito ou não corresponder ao solicitado, o cliente deve contactar-nos no prazo de 3 dias úteis após a receção, para:
• Substituição
• Emissão de crédito
• Reembolso
Contactos para garantia:
📧 orders@pettercorp.com
📱 WhatsApp: +351 911 065 458
6. Reclamações – Produtos Perecíveis
Prazos:
• Problemas de qualidade (ex.: feno excessivamente seco, pó, aparas): até 3 dias úteis a partir do dia da entrega
• Erros de envio (artigo trocado/em falta): até 2 dias úteis a partir do dia da entrega
Após esses prazos, a PETTER® não se responsabiliza.
Trocas Feno em caso de erro ou qualidade e dentro do prazo legal by PETTER®:
• O cliente deve enviar fotografias
• O produto deve ser guardado até eventual recolha
• Após análise, enviamos a quantidade correspondente à parte não consumida
7. Nota sobre Bens Perecíveis
Produtos perecíveis não podem ser devolvidos nem reembolsados, salvo da PETTER®.
Motivos:
• Validade limitada e sensibilidade a temperatura, luz e humidade
• Impossibilidade de garantir qualidade e segurança após saída
• Proibição legal de revenda por motivos sanitários e de higiene
• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Exceção:
Se a PETTER® enviar, por engano, um produto perecível incorreto, este será substituído ou reembolsado.
8. Encomendas devolvidas por tentativas falhadas de entrega (destinatário ausente / não recolha)
Se a transportadora devolver a encomenda à PETTER® após tentativas de entrega não concluídas, aplicam-se as seguintes condições:
• O reenvio exige pagamento de novos portes por parte do cliente.
• Se o cliente optar por não receber novamente a encomenda, serão descontados os portes de envio e de devolução (5,99€ + 5,99€).
• Se a encomenda contiver apenas bens perecíveis, não haverá reembolso, pois estes produtos não podem ser reintegrados em stock nem revendidos.
Se o cliente não desejar recolher a encomenda nem pagar novos portes, os produtos serão doados a uma associação de resgate animal, sem qualquer responsabilidade, obrigação adicional ou compensação por parte da PETTER®.
9. Resolução de Litígios
A PETTER® procurará sempre uma solução amigável.
Quando não for possível, o consumidor pode recorrer ao:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
🌐 www.centroarbitragemlisboa.pt
10. Disposições Finais
• Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos (marca, textos, imagens) pertencem exclusivamente à PETTER®.
• Força Maior: A PETTER® não se responsabiliza por falhas decorrentes de eventos fora do seu controlo (ex.: catástrofes, greves, falhas e atrasos de logísticas).
• Lei Aplicável: Este contrato rege-se pela legislação portuguesa.
11. Recomendação Final
Recomendamos a leitura detalhada das descrições antes da compra.
Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas antes da finalização da encomenda.
As imagens são ilustrativas e podem não refletir totalmente o produto real (cor, textura, proporção, tamanho).