Política de cancelamento
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E OPÇÕES DE COMPRA – PETTER® 2026
Determinados produtos podem ser disponibilizados nas seguintes modalidades:
• Subscrição
• Pré-encomenda
• Produto “Por Encomenda”
• Produto “Disponível Sob Pedido”
A presente política regula as condições de alteração e cancelamento aplicáveis a cada modalidade.
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1. SUBSCRIÇÕES
Ao aderir a uma subscrição, o cliente aceita um modelo de fornecimento recorrente com pagamento automático.
1.1 Duração mínima obrigatória
A subscrição tem duração mínima correspondente a 3 ciclos de faturação consecutivos, independentemente da periodicidade escolhida (mensal, bimestral, trimestral ou outra disponível).
A fidelização aplica-se ao número de ciclos e não ao número de meses.
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1.2 Cancelamento antes dos 3 ciclos
Caso o cliente solicite cancelamento antes de concluídos os 3 ciclos mínimos, será devido o pagamento da diferença entre:
• O valor unitário normal do produto (compra única)
e
• O valor efetivamente pago no regime de subscrição até à data
Após regularização dessa diferença, a subscrição poderá ser cancelada.
Este ajuste não constitui penalização, mas correção do benefício económico concedido com base no compromisso assumido.
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1.3 Cancelamento após os 3 ciclos
Após cumprimento dos 3 ciclos mínimos, a subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, desde que o pedido seja efetuado antes do processamento do ciclo seguinte.
Após processamento da encomenda recorrente, o ciclo em curso não poderá ser anulado.
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1.4 Alterações
O cliente pode alterar frequência, morada ou método de pagamento antes do processamento do ciclo seguinte.
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2. PRÉ-ENCOMENDAS / PRODUTOS “POR ENCOMENDA” / “DISPONÍVEL SOB PEDIDO”
Estes produtos não se encontram em stock imediato no momento da compra e podem implicar aquisição específica ao fornecedor.
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2.1 Natureza Contratual
Ao adquirir um produto nestas modalidades, o cliente reconhece que:
• O artigo poderá não estar fisicamente disponível no momento da compra
• A PETTER® poderá proceder à sua encomenda junto do fornecedor especificamente para satisfazer aquele pedido
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2.2 Cancelamento Antes da Encomenda ao Fornecedor
O cancelamento é possível apenas se:
• O produto ainda não tiver sido encomendado ao fornecedor
• A encomenda ainda não tiver sido processada internamente
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2.3 Cancelamento Após Encomenda ao Fornecedor
Se o produto já tiver sido:
• Encomendado ao fornecedor
• Expedito pelo fornecedor
• Rececionado e processado internamente
O cancelamento poderá implicar retenção entre 20% e 50% do valor do artigo, destinada a cobrir:
• Custos administrativos
• Custos logísticos
• Custos de aquisição assumidos
• Eventuais encargos de devolução ao fornecedor
Se o artigo já se encontrar em trânsito (para a PETTER® ou para o cliente), poderá não ser possível cancelar.
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2.4 Cancelamentos Parciais
Caso a encomenda inclua múltiplos artigos, o cancelamento poderá aplicar-se apenas aos produtos ainda não processados ou não encomendados ao fornecedor.
Se a remoção de um artigo alterar o valor total da encomenda e eliminar o direito a portes gratuitos, os portes serão recalculados.
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2.5 Produtos Perecíveis
Produtos perecíveis incluem, entre outros:
• Feno
• Ração
• Ervas naturais
• Snacks e alimentos
• Produtos agrícolas ou biológicos sensíveis
Devido à sua natureza:
• Não podem ser cancelados após expedição
• Não podem ser reintegrados em stock
• Não podem ser revendidos por razões sanitárias e de segurança
A prova de entrega à transportadora constitui momento de execução do contrato.
Após esse momento, o cancelamento não é possível, salvo erro comprovado da PETTER®.
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2.6 Encomenda Já Processada ou Expedida
Uma vez que a encomenda tenha sido:
• Preparada
• Embalada
• Faturada
• Entregue à transportadora
O contrato encontra-se em fase de execução e o cancelamento já não é possível.
Aplicam-se apenas as condições previstas na Política de Devoluções, quando legalmente aplicável.
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2.7 Falhas de Pagamento
Em caso de pré-encomenda com pagamento diferido ou depósito parcial:
• A PETTER® poderá cancelar a encomenda caso o pagamento remanescente não seja efetuado no prazo indicado
• Eventuais valores pagos poderão ser retidos para cobertura de custos já assumidos
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2.8 Abuso ou Má-Fé
A PETTER® reserva-se o direito de recusar futuros pedidos em caso de:
• Cancelamentos sistemáticos após encomenda ao fornecedor
• Comportamento abusivo
• Tentativas de obtenção de vantagem indevida
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3. ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS
Esta política deve ser lida em conjunto com:
• Termos e Condições
• Política de Envio
• Política de Devoluções e Reembolsos
Em caso de conflito interpretativo, prevalecerão as disposições específicas da modalidade de compra selecionada.